A partir do primeiro dia de 2021, o salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 1,1 mil, de acordo com a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. Em 2020, o salário mínimo estava em R$ 1.045.
O ajuste em comparação com o ano passado ficou de 5,26%. Foi levado em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a oscilação calculada do mercado financeiro para o índice no último mês de 2020.
Conforme o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será anunciado, o novo valor do salário mínimo poderá ser ajustado para garantir a preservação da capacidade de compra segundo rege a Constituição Federação. Isso ocorreu na virada de 2019.
Em 31 de dezembro de 2019, foi divulgado que o salário mínimo de 2020 ficaria em R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que acabou acima da projeção inicial —, o valor foi readequado para R$ 1.045.
Reajustes do salário mínimo
Vale salientar que essa é a terceira readequação da quantia referente ao salário mínimo do ano. No dia 15 de dezembro, o Governo Federal ampliou de R$ 1067 para R$ 1088 a estimativa para a remuneração mínima no território nacional. A quantia fazia parte da mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Sendo assim, foram 21 reais a mais em comparação a projeção de R$ 1067 que fazia parte da proposta do Orçamento Geral da União, encaminhada ao Congresso no final do mês de agosto deste ano.
Elevação das despesas do Governo Federal
Ainda de acordo com o Ministério da Economia, para cada real de acréscimo ao salário mínimo, há elevação de custos de R$ 351,1 milhões. Sendo assim, o reajuste de R$ 12, ao elevar de R$ 1088 para R$ 1,1 mil, resulta em despesas adicionais de aproximadamente R$ 4 bilhões neste ano novo.
A pasta salientou, na última quarta-feira (30), que o reajuste da quantia da remuneração mínima é uma obrigação constitucional e que não impacta o compromisso do governo com o teto de gastos e tampouco com o ajuste fiscal.
Mesmo entrando em vigor no primeiro dia do ano, a nova quantia necessidade ser aprovada pelo Congresso Nacional porque o governo realizou uma adequação por meio de uma medida provisória.
