A partir de agora, os empregadores domésticos já podem quitar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) com o PIX, o sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central. O modelo está funcionando plenamente desde o dia 16 de novembro após um período de testes.
Sendo assim, a guia poderá ser paga em qualquer dia da semana e na hora que o cidadão preferia, por meio de qualquer instituição bancária habilidade no PIX.
“O pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação federal. Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis”, destacou a gerente de negócio da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Franciana Soares Barbosa Duarte.
Para ser quitado por meio do PIX, o DAE necessita ser emitido pelo empregador doméstico de maneira direta no sistema ou pelo aplicativo do eSocial, que pode ser encontrado no App Store e Google Play.
Ao fazer a emissão da documentação, um QR Code será produzido de modo automático na guia de pagamento. Com o QR Code em mãos, a pessoa pode fazer o pagamento pelo PIX, não sendo preciso nenhuma outra medida adicional.
Recolhimento do FGTS pelo PIX foi postergado
Originalmente programado para entrar em vigor no começo de 2021, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do Pix foi postergado, conforme a Chefia da Divisão de Fiscalização do FGTS do Ministério da Economia.
De acordo com o órgão, o novo sistema do FGTS Digital, que oportunizaria esse tipo de recolhimento não foi finalizado. O Ministério da Economia não repassou uma nova data para a função ser implementada no país.
No último encontro do Fórum PIX, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello, havia inserido a previsão para janeiro. Na época, foi divulgado uma parceria técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para o lançamento FGTS Digital.
A nova plataforma tem a intenção de concentrar a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuição do Fundo de Garantia. Conforme o Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, ao entrar em vigor, esse novo sistema diminuirá as despesas para os empresários.
Isso porque os empreendedores não precisarão mais emitir aproximadamente 70 milhões de guias de recolhimento anualmente e poderão fazer o monitoramento virtualmente o pagamento e o destino das contribuições.
