Banco Central anuncia novidades sobre o funcionamento do PIX

O Banco Central (BC) anunciou que aprovou mais 762 instituições, incluindo bancos, financeiras, fintechs (empresas de tecnologia no setor financeiro), instituições de pagamentos, entre outras, para operar o Pix, a nova modalidade de pagamentos instantâneos no país, a partir do mês de novembro.

De acordo com o Banco Central, o processo para ingresso de instituições foi finalizado no dia 16 de novembro com o fechamento das fases de cadastro e licença. As instituições aprovadas concluíram “com sucesso todos os testes necessários e estão prontas para ofertar o Pix de forma segura e em conformidade com os requisitos definidos pelo Banco Central”.

“A quantidade e a diversidade das instituições que estão aptas a ofertar o Pix reforçam o caráter aberto e universal do arranjo de pagamento, evidenciam a grande competitividade que o Pix traz ao mercado e demonstram o forte engajamento dos diversos agentes para a adoção do Pix”, acrescentou o BC.

Todavia, esse procedimento para instituições interessadas será reaberto de modo permanente a partir de 1º de dezembro de 2020. Além disso, a entidade salientou que o cadastramento de chaves dos usuários do PIX, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, não causa confusão com o de instituições e seguirá aberto.

Até a última segunda-feira (19), o BC informou que foram cadastradas 42.205.663 chaves.

Recolhimento do FGTS pelo PIX

Outra novidade anunciada pelo BC para o PIX tem a ver com o recolhimento de contribuição ao ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, comunicou uma parceria a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento do FGTS.

“Esse acordo com a secretaria tem como objetivo viabilizar o Pix como uma opção para o recolhimento de contribuições ao FGTS e da contribuição social a partir do lançamento do FGTS Digital, previsto para janeiro de 2021”, disse o diretor.

Banco Central anuncia novidades sobre o funcionamento do PIX
Foto: Agencia Brasil

Sendo assim, o sistema de FGTS Digital será um plataforma que centralizará a arrecadação, apuração e cobrança. Conforme o Ministério da Economia, a tendência é que o novo serviço oportunize o monitoramento online das contribuições corporativas, por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo governo federal.

Segundo o diretor, essa oportunidade oferece concorrência ao sistema financeira ao deixar que qualquer agencia integrante do PIX possa realizar o pagamento do FGTS ou da contribuição social, sem a necessidade de estabelecimento de convênios bilaterais.

De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS da Subsecretaria da Inspeção do Trabalho, Audifax Franca Filho, a quitação via PIX tende a diminuir as despesas dos empreendimentos, que no ano passado, emitiram 70 milhões de guias de recolhimento.

“É certo, oportuno e um dos alvos do nosso projeto de impacto na redução de custo. Os custos estariam diretamente associados, em princípio, às tarifas de arrecadação”, concluiu.

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