Banco Central vetou lançamento de pagamentos pelo WhatsApp

Os brasileiros não terão a oportunidade para utilizar nova função do WhatsApp que oportuniza o pagamento e envio de dinheiro. Isso devido a decisão do Banco Central nesta terça-feira, 23. A autoridade monetária estabeleceu que as operadoras Visa e Mastercard vetem as atividades da ferramenta disponibilizada pelo app de mensagens recentemente.

Em nota, o Banco Central informou que o órgão quer avaliar os riscos da nova tecnologia, que está sendo liberada aos poucos no Brasil. O país foi o primeiro a ser escolhido pelo Facebook, empresa dona do WhatsApp, para testar a ferramenta.

Decisão do Banco Central

“A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, informou o texto.

Segundo o comunicado, o serviço não poderia ter começado a funcionar sem autorização do BC. “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do [órgão] regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB [Sistema de Pagamentos Brasileiro] notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, destacou o BC, que verificará se o novo recurso cumpre as regras previstas na Lei 12.865, de 2013, que regula os meios de pagamento no país.

Banco Central
Foto: Agencia Brasil

De acordo com a Agencia Brasil, o desrespeito dessa decisão vai resultar em multa e abertura de processo administrativo contra os responsáveis pela plataforma. Conforme a própria empresa, instituições financeiras como Banco do Brasil, Sicredi e Nubank são parceiras da iniciativa para a transferência entre pessoas físicas. O pagamento a empresas era realizado em associação com a operadora de cartões de crédito Cielo.

Funcionamento do novo recurso do WhatsApp

Pelo objetivo do WhatsApp, as pessoas físicas poderiam utilizar o recurso para enviar dinheiro a outras pessoas do software e para realizar compras sem qualquer custo. Os repasses financeiros entre as pessoas físicas apenas poderiam ser feitas com cartão de débito. Cada transação estava restrita a R$ 1 com limite de 20 transações por dia e de R$ 5 mil por mês.

Além disso, os pequenos empreendimentos adotariam o WhatsApp Business (versão do aplicativo com contas comerciais) para receberem pagamentos de clientes com taxa fixa de 3,99%, semelhante ao sistema usado nos cartões de crédito.

Vale salientar que os pagamentos para contas comerciais poderiam ser realizadas tanto com cartões de crédito como de débito. Das duas maneiras, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, os negócios somente poderia ser promovidas no território nacional e em real.

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