Divulgada no final do mês de agosto deste ano pelo Banco Central (BC), a proibição de cobrar taxas de pessoas físicas no uso do PIX se tornou oficial nesta sexta-feira, 2 de outubro. Isso porque a medida contou com a publicação de uma resolução no Diário Oficial da União.
A nota oficial veta qualquer instituição financeira de cobrar tanto as pessoas físicas quanto os microempreendedores individuais (MEI) pelo uso do PIX nos repasses e compras. No entanto, esse veto tem algumas exceções, como o recebimento devido a comercialização de itens ou pagamento de serviços. Essas questões podem ser cobradas.
Exceções para pessoas físicas
A medida determinada outra exceção para clientes (pessoas jurídicas ou pessoas físicas) que, podendo efetuar essa operação por modo eletrônico (plataforma ou aplicativo móvel), optar por realizar de maneira presencial ou por telefone. Nessa situação, as instituições financeiras terão a possibilidade de fazer alguma cobrança.
Com relação a utilização do Pix por pessoas jurídicas, os grupos financeiros poderão implementar tarifas tanto no encaminhamento quanto no recebimento de quantia. Já os serviços acessórios vinculados ao pagamento e recebimento de valores também poderão ser cobrados.
Sendo assim, as instituições terão o compromisso de estabelecer os preços das taxas, só que, no final do mês de agosto, o diretor da Organização do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), João Manoel de Mello, chegou a anunciar que as despesas giraria em torno de R$ 0,01 a cada dez transações.
Uma dessas funcionalidades é a iniciação de transação de pagamentos. Parecido com o serviço disponibilizado pelas máquinas de cartão, esse serviço utiliza uma conta da pessoa em uma empresa para fazer com que todas as operações de clientes sejam centralizadas. Todavia, não será permitido impor taxas caso a entidade que oferecer esse serviço for a mesma em que o usuário possui a sua conta.
Operação do PIX
O novo serviço que estará a disposição 24 horas por dia, 7 dias por semana tende a diminuir o tempo de disponibilidade de pagamento entre empresas com bancos em agencias distintas. Sendo assim, o Pix deve começar a operar no território nacional a partir de 16 de novembro.
“O cadastro das Chaves Pix – combinação com telefone celular, CPF, CNPJ e e-mail necessária para operar a carteira digital – começará em 5 de outubro. As datas foram anunciadas no fim de julho”, consta no comunicado oficial.
Vale salientar que as operações poderão ser realizadas com uso de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada.
