Quase 70% das empresas do país são MEI, segundo ministério
Quase 70% das empresas em atividade no país são compostas por microempreendedores individuais (MEI), de acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
Conforme o boletim Mapa de Empresas, existem 13.489.017 MEI no país, de um total de 19.373.257...
STJ assegura gratuidade de justiça para MEI que declarar falta de recursos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI) será fornecida necessitando somente para isso a declaração de insuficiência financeira.
O colegiado levou em consideração...